Lei obriga pais a matricularem filhos na escola a partir dos 4 anos

A partir de 2016, os pais ou responsáveis deverão matricular seus filhos na educação básica a partir dos quatro anos de idade. Assim, as redes municipais e estaduais terão que se adequar dentro deste prazo para receber alunos de 4 a 17 anos e fornecer transporte, alimentação e material didático a todos os estudantes.

As mudanças são determinadas pela lei 12.796, que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de Abril. O texto anterior dizia que as crianças deveriam ser matriculadas na escola a partir dos 6 anos.

A nova lei também estabelece que a educação infantil, voltada para as crianças entre quatro e cinco anos na pré-escola, será organizada com carga horária de 800 horas, distribuídas por no mínimo 200 dias letivos. O atendimento à criança deve ser de pelo menos quatro horas diárias para o turno parcial e sete para a jornada integral. Estas determinações já valiam para o ensino fundamental e médio.

Fonte: bebe.com.br